Gestão da Orla
- Decreto Comissão de Acompanhamento do Plano de Gestão Integrada da Orla
Institui a Comissão de Acompanhamento do Plano de Gestão Integrada da Orla da Praia de Camburi.
Ver o decreto 19.598/2021
- Decreto Gestão da Orla de Vitória
Dispõe sobre a instituição do projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima – PROJETO ORLA, no Município de Vitória e dá outras providências.
Ver o decreto 17474/2018
- Termo de Adesão à Gestão das Praias
Termo de Adesão do Município de Vitoria junto à União para a transferência da gestão das praias marítimas urbanas.
Ver o Termo
Quiosques
- Lei de concessão dos quiosques da Curva da Jurema
Autoriza a concessão, através de procedimento licitatório, de 18 (dezoito) módulos destinados à exploração imobiliária, comercial e publicitária localizados na Praia da Curva da Jurema.
Ver Lei
- Contrato de concessão dos quiosques da praia de Camburi
Concessão de uso de espaços públicos para exploração imobiliária e comercial, a título oneroso, dos 14 quiosques localizados na Praia de Camburi.
Ver o Contrato de concessão
- Licenças ambientais dos quiosques da praia de Camburi
Licença Municipal Ambiental Prévia para execução de reforma dos quiosques 01 a 07 que compõem a orla da Camburi.
Ver as licenças
Meio ambiente
- Proteção e controle das ilhas costeiras
Lei estabelece normas de proteção e controle das ilhas costeiras especialmente protegidas e que constituem sítios reprodutivos de aves no litoral do Município de Vitória.
Ver a Lei 8.993
- Programa de recifes artificiais
Programa de Recifes Artificiais para a conservação da biodiversidade das reservas marinhas e recuperação das áreas depredadas do litoral do Município de Vitória é constituído
Ver a Lei 6.607
- Baia das Tartarugas
Decreto cria a Área de Proteção Ambiental Baía das Tartarugas.
Ver o decreto 17342/2018
- Termo de Compromisso Ambiental
Termo de Compromisso entre Ministério Público Federa, Ministério Público Estadual, Instituto Estadual do Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Vale, para execução do Plano de Ação que permita a integral compensação e recuperação da região norte da Praia de Camburi, conforme orientações expedidas pelo IEMA e SEMMAM.
Ver o Termo de Compromisso
Código de Postura
- Código de postura e organização de vendedores ambulantes
Lei define e estabelece as normas de posturas e implantação de atividades urbanas para o Município de Vitória.
Ver a Lei 6.080
