Documentos

Proteção e controle das ilhas costeiras

Lei estabelece normas de proteção e controle das ilhas costeiras especialmente protegidas e que constituem sítios reprodutivos de aves no litoral do Município de Vitória.

Conheça a Lei 8.993

Programa de recifes artificiais

Programa de Recifes Artificiais para a conservação da biodiversidade das reservas marinhas e recuperação das áreas depredadas do litoral do Município de Vitória é constituído

Conheça a Lei 6.607

Código de postura e organização de vendedores ambulantes

Lei define e estabelece as normas de posturas e implantação de atividades urbanas para o Município de Vitória

Conheça a Lei 6.080

Baia das Tartarugas

Decreto cria a Área de Proteção Ambiental Baía das Tartarugas.

Conheça o decreto 17342/2018 

Gestão da Orla do Município

Dispõe sobre a instituição do projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima – PROJETO ORLA, no Município de Vitória e dá outras providências.

Conheça o decreto 17474/2018

Licenças ambientais

Quiosques de Caburi – arquivo em PDF para download