O município, por meio da sua legislação urbanística, o Plano Diretor Urbano (PDU), organiza o uso e a ocupação da cidade através da definição de zonas. De acordo com as características de infraestrutura do local, a lei estabelece os critérios de construção e de uso, em atenção às características físicas (tamanho de lotes, quadras, calçadas e ruas); além das características funcionais (usos já estabelecidos – residenciais, de comércio e serviços ou industriais), e ainda outros aspectos como facilidade de acesso aos corredores de transporte coletivo e aos serviços de saúde e educação.
Há zonas que podem receber usos e ocupações de maior porte, porque têm maior capacidade de suportar essas atividades. Por outro lado, existem zonas mais sensíveis, devendo ser limitado o porte de empreendimentos para evitar prejuízos à qualidade urbana do local. Para saber sobre as regras de ocupação com o seu lote, confira os mapas de zoneamento urbano e de alturas.
Saiba mais
- Plano Diretor Urbano (Lei 9.271/18): define parâmetros de uso e ocupação do solo.
- Consulta Prévia ou Diretrizes de Projeto: Informa quanto ao uso e ocupação do solo de um imóvel, antes da elaboração do projeto. Saiba como solicitar neste manual.
Anexos do PDU:
- Anexo 08 – Tabela 01 – Atividades Permitidas por Zonas;
- Anexo 08 – Tabela 02 – Atividades distribuídas em Grupos e Subgrupos;
- Anexo 09 – Índices de Controle Urbanístico por Zona;
- Anexo 13 – Mapa de Bacias críticas;
- Anexo 15 – Afastamentos Lateral e de Fundos;
- Anexo 16 – Tabela de Exigência de Vagas;
- Demais anexos;
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Geoweb Vitória: ferramenta que disponibiliza informações georreferenciadas no território da Cidade. Também é possível realizar o download de arquivos DWG (Autocad) e KMZ (Google Earth).
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Consulta ao PDU: veja se a atividade econômica (e o seu porte) são permitidos no seu endereço.