O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é o principal instrumento de planejamento e gestão do saneamento em Vitória. Ele foi construído de forma participativa, com a colaboração do Comitê Executivo — formado por técnicos de diversas secretarias municipais, do Comitê de Coordenação — composto por representantes do Conselho do PDU — e das audiências públicas realizadas em todos os bairros da cidade.

O documento atende às Leis Federais  Nº 11.445/2007 e a Nº 12.305/2010, que atribuem aos municípios a responsabilidade pela gestão do saneamento básico e determinam que o planejamento seja feito pelas prefeituras. As normas também permitem que os serviços sejam executados por concessionárias, mediante contrato formal.

A legislação estabelece que os municípios devem ter um PMSB atualizado e contrato vigente com a prestadora dos serviços. Sem isso, ficam impedidos de receber recursos federais destinados a ações e investimentos em saneamento.

O plano reúne os quatro eixos do saneamento básico — abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e manejo de resíduos sólidos — e apresenta um conjunto integrado de diretrizes, diagnósticos e metas.

Após um levantamento detalhado das condições do saneamento em Vitória, o PMSB definiu ações estruturais e não estruturais, organizadas por prioridade e distribuídas entre curto, médio e longo prazos. O documento também propõe uma nova estrutura de gestão do setor no âmbito da Prefeitura de Vitória, fortalecendo o planejamento e a execução das políticas públicas na área.