Gestão do programa

Essa seção compreende a estruturação, a organização e as ferramentas de planejamento e monitoramento do Programa.

Componentes do Programa

  • Componente I: Desenvolvimento Urbano e Gestão Ambiental Sustentável
    Seu objetivo é fortalecer o planejamento e a gestão urbana de forma sustentável, melhorar a situação dos assentamentos irregulares vulneráveis, assim como contribuir para a preservação dos ativos ambientais e resiliência da Orla Noroeste frente a potenciais desastres. Este componente foi estruturado em três subcomponentes:

    • Subcomponente 1: Requalificação Urbana da Orla Noroeste.
      Espera-se financiar, entre outras, as seguintes atividades:

      • Obras de infraestrutura e equipamentos urbanos, incluindo requalificação de vias, passeios e decks, construção de espaços públicos e de ciclovia na cidade;
      • Conexões intradomiciliares de esgoto;
      • Regularização fundiária de interesse social priorizando a titulação de mulheres;
      • Elaboração de projetos urbanísticos integrados e universais.

    Nestas atividades se incorporarão elementos tais como: pavimentos permeáveis, iluminação eficiente e arborização urbana, consideradas como medidas de mitigação e adaptação aos efeitos das mudanças climáticas.

    • Subcomponente 2. Sustentabilidade Ambiental Urbana e Redução dos Riscos Naturais.
      Serão financiadas as seguintes atividades:

      • Contenção de encostas para prevenir deslizamentos;
      • Ampliação e enriquecimento da cobertura vegetal;
      • Monitoramento da qualidade do ar;
      • Elaboração do Plano Diretor de Mudança do Clima, atualização do Plano de Gases de Efeito Estufa, revisão e implementação do Plano Diretor de Arborização de Vitória, elaboração dos Planos de Manejo de Unidades de Conservação Municipal (Estação Ecológica Municipal Ilha do Lameirão) e do Parque Municipal Dom Luiz Gonzaga Fernandes.
    • Subcomponente 3. Modernização da Gestão Municipal
      O subcomponente 3 apoiará o Município de Vitória na modernização da gestão e prestação de serviços públicos, mediante o financiamento das seguintes atividades:

      • Construção e implementação de um Centro de Cooperação da Cidade (CCC);
      • Fortalecimento da defesa civil;
      • Apoio a novos planos estratégicos setoriais, tais como: Plano Diretor e Funcional do Centro Histórico e o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Vitória e elaboração de projetos de engenharia;
      • Modernização e adequação do Palácio Municipal, priorizando a ecoeficiência e a acessibilidade;
      • Capacitação de servidores públicos municipais.

Na estrutura do CCC está prevista a criação de um Sistema de Alerta para alagamentos, inundações e deslizamentos de terra que permita:

  • Analisar o risco por alagamentos e deslizamentos antecipadamente mediante dados monitorados;
  • definir o critério de tomada de decisão e protocolos para a emissão de alertas às autoridades locais e aos cidadãos;
  • sensibilizar e capacitar a população, em coordenação com as autoridades municipais, ante estes tipos de situações.
  • Componente II: Segurança Cidadã
    Este componente tem como objetivo reduzir os crimes violentos em regiões administrativas principalmente, São Pedro, Santo Antônio, Maruípe, Centro e Jucutuquara, mediante o financiamento de ações de prevenção social da violência, com foco na população jovem de 15 a 24 anos; e de apoio à eficácia da Guarda Municipal em prevenção e controle do delito, com ênfase na prevenção da violência contra as mulheres. O componente foi estruturado em dois subcomponentes:

    •  Subcomponente 1. Prevenção Social da Violência Juvenil.
      Este subcomponente apoiará a implementação de uma rede integrada de serviços de prevenção social da violência juvenil que possibilite aos jovens ter acesso a oportunidades de inserção social e produtiva, proteção de direitos e redução dos fatores de risco por violência. Serão financiadas as seguintes atividades:

      •  Reforma, ampliação e modernização do Centro de Referência da Juventude e da Casa da Juventude para apoiar a profissionalização dos jovens;
      • Ampliação de um Pronto Atendimento de Saúde, construção e equipamento de unidades escolares, unidades básicas de saúde e centro de atenção psicossocial para jovens dependentes de álcool e drogas;
      • Ampliação e modernização do Centro de Referência de Atenção à Mulher em Situação de Violência;
      • Reforma, ampliação, e modernização do Centro Especializado em Direitos Humanos;
      • Construção de equipamentos da Assistência Social; e
      • Ampliação da cobertura das atividades culturais, desportivas e reforma de espaços para atividades desportivas com ênfase na população jovem e vulnerável.
    • Subcomponente 2. Fortalecimento da Guarda Municipal
      As seguintes atividades serão financiadas:

      • Capacitação da Guarda Municipal com ampliação da presença de seus efetivos nos territórios;
      • Aquisição de equipamentos de mobilidade, proteção e comunicação da Guarda Municipal;
      • Fortalecimento das capacidades do Observatório de Segurança Urbana para a elaboração das políticas públicas.

      Estão previstos, ainda, investimentos para a gestão do Programa, que compreendem as seguintes atividades:

      • Investimentos na Unidade Gestora do Programa;
      • Contratação de consultores individuais para apoio à gestão do Programa;
      • Serviços de consultoria para supervisão das obras do Programa; e
      • Monitoramento, avaliação, auditorias e a implementação do Plano de Gestão Ambiental e Social (PGAS).

Relatório de Análise Ambiental e Social (RAAS)

Estudo que consolida a análise socioambiental das intervenções que integram o Programa, identificando os impactos decorrentes das obras e ações de cada um dos componentes e propõe as medidas orientativas de mitigação.

Obter texto completo do RAAS

Apresentação do Programa nas Consultas Públicas

Foram realizadas duas consultas públicas na cidade, em 05 e 07 de junho de 2018, para apresentação dos Componentes e Subcomponentes do Programa, suas ações e produtos.

Obter arquvivo com apresentação das Consultas Públicas

Regulamento Operacional do Programa (ROP)

Documento que estabelece os termos, as condições e os procedimentos para a gestão administrativa e financeira da execução do Programa.

Obter texto completo do ROP

Equipe da Unidade Gestora do Programa (UGP)

A UGP é uma equipe de especialistas, com dedicação exclusiva, responsável pelo planejamento e execução do Programa, instituída por meio do Decreto nº 17.532/2018.

Obter arquivo com o organograma da UGP

Após nomeação colocar os nomes das equipes e telefone único de contato

Plano de Monitoramento e Avaliação

O monitoramento do Programa será realizado pela UGP por meio de um sistema de gerenciamento e de controle financeiro-contábil. O monitoramento dos indicadores de produto será realizado periodicamente. Por fim, haverá a avaliação do Programa por avaliadores externos quando da avaliação intermediária e da avaliação final do Programa.

O arquivo da Matriz de Resultados será inserido após a Missão de Arranque

Obras da Capital

Veja o andamento das obras públicas, projetos de regularização fundiária e serviços de engenharia da cidade de Vitória com: nome da obra, preço, prazo, empresa, percentual de execução e uma foto recente. A atualização dos dados é permanente.

Verificar com a SEMFA/SUB-TI a possibilidade de haver filtro para listar somente as obras financiadas pelo empréstimo com o BID

Relatórios Semestrais de Progresso (resumos)

Inserir PDF’s durante a execução