Documentos

Gestão da Orla

Decreto Gestão da Orla de Vitória

Dispõe sobre a instituição do projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima – PROJETO ORLA, no Município de Vitória e dá outras providências.
Ver o decreto 17474/2018

Termo de Adesão à Gestão das Praias

Termo de Adesão do Município de Vitoria junto à União para a transferência da gestão das praias marítimas urbanas.
Ver o Termo

Relatório Final da I Oficina do Plano de Gestão Integrada da Orla

Este documento constitui o Relatório da Oficina 01, realizada nos dias 03 e 04 de dezembro/2018, retomada nos dias 02;03;04;05 e concluída no 06 de abril/2019 e que contou com a presença de participantes de vários segmentos, a citar: gestores municipais, sociedade civil e organizada; associações de moradores e comunitárias; representantes de industrias, comércios, sindicatos dentre outros, conforme processo n° 1432507/2018, firmado entre a Prefeitura Municipal de Vitória e a empresa Visão Ambiental Consultoria Ltda.
Ver o Relatório

Quiosques

Lei de concessão dos quiosques da Curva da Jurema

Autoriza a concessão, através de procedimento licitatório, de 18 (dezoito) módulos destinados à exploração imobiliária, comercial e publicitária localizados na Praia da Curva da Jurema.
Ver Lei

Contrato de concessão dos quiosques da praia de Camburi

Concessão de uso de espaços públicos para exploração imobiliária e comercial, a título oneroso, dos 14 quiosques localizados na Praia de Camburi.

Ver o contrato

Licenças ambientais dos quiosques da praia de Camburi

Licença Municipal Ambiental Prévia  para execução de reforma dos quiosques 01 a 07 que compõem a orla da Camburi.
Ver a licença – arquivo em PDF para download

Meio ambiente

Proteção e controle das ilhas costeiras

Lei estabelece normas de proteção e controle das ilhas costeiras especialmente protegidas e que constituem sítios reprodutivos de aves no litoral do Município de Vitória.
Ver a Lei 8.993

Programa de recifes artificiais

Programa de Recifes Artificiais para a conservação da biodiversidade das reservas marinhas e recuperação das áreas depredadas do litoral do Município de Vitória é constituído
Ver a Lei 6.607

Baia das Tartarugas

Decreto cria a Área de Proteção Ambiental Baía das Tartarugas.
Ver o decreto 17342/2018 

Termo de Compromisso Ambiental

Termo de Compromisso entre Ministério Público Federa, Ministério Público Estadual, Instituto Estadual do Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Vale, para execução do Plano de Ação que permita a integral compensação e recuperação da região norte da Praia de Camburi, conforme orientações expedidas pelo IEMA e SEMMAM.

Ver o termo

Código de Postura

Código de postura e organização de vendedores ambulantes

Lei define e estabelece as normas de posturas e implantação de atividades urbanas para o Município de Vitória.
Ver a Lei 6.080