Gestão da Orla
Decreto Gestão da Orla de Vitória
Dispõe sobre a instituição do projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima – PROJETO ORLA, no Município de Vitória e dá outras providências.
Ver o decreto 17474/2018
Termo de Adesão à Gestão das Praias
Termo de Adesão do Município de Vitoria junto à União para a transferência da gestão das praias marítimas urbanas.
Ver o Termo
Relatório Final da I Oficina do Plano de Gestão Integrada da Orla
Este documento constitui o Relatório da Oficina 01, realizada nos dias 03 e 04 de dezembro/2018, retomada nos dias 02;03;04;05 e concluída no 06 de abril/2019 e que contou com a presença de participantes de vários segmentos, a citar: gestores municipais, sociedade civil e organizada; associações de moradores e comunitárias; representantes de industrias, comércios, sindicatos dentre outros, conforme processo n° 1432507/2018, firmado entre a Prefeitura Municipal de Vitória e a empresa Visão Ambiental Consultoria Ltda.
Ver o Relatório
Quiosques
Lei de concessão dos quiosques da Curva da Jurema
Autoriza a concessão, através de procedimento licitatório, de 18 (dezoito) módulos destinados à exploração imobiliária, comercial e publicitária localizados na Praia da Curva da Jurema.
Ver Lei
Contrato de concessão dos quiosques da praia de Camburi
Concessão de uso de espaços públicos para exploração imobiliária e comercial, a título oneroso, dos 14 quiosques localizados na Praia de Camburi.
Ver o Contrato de concessão
Licenças ambientais dos quiosques da praia de Camburi
Licença Municipal Ambiental Prévia para execução de reforma dos quiosques 01 a 07 que compõem a orla da Camburi.
Ver a licença – arquivo em PDF para download
Alvarás dos quiosques instalados na praia de Camburi
| Instalação | Documentos | |
| Quiosque 01 | Alvará Sanitário | Alvará de Localização e Funcionamento |
| Quiosque 02 | Alvará Sanitário | Alvará de Localização e Funcionamento |
| Quiosque 03 | Alvará Sanitário | Alvará de Localização e Funcionamento |
| Quiosque 04 | Alvará Sanitário | Alvará de Localização e Funcionamento |
| Quiosque 06 | Alvará Sanitário | Alvará de Localização e Funcionamento |
| Quiosque 07 | Alvará Sanitário | Alvará de Localização e Funcionamento |
| Quiosque 09 | Alvará Sanitário | Alvará de Localização e Funcionamento |
| Quiosque 11 | Alvará Sanitário | Alvará de Localização e Funcionamento |
| Quiosque 13 | Alvará Sanitário | Alvará de Localização e Funcionamento |
| Quiosque 14 | Alvará Sanitário | Alvará de Localização e Funcionamento |
| Quiosque 27 | Alvará Sanitário | Alvará de Localização e Funcionamento |
| Quiosque 29 | Alvará Sanitário | Alvará de Localização e Funcionamento |
Meio ambiente
Proteção e controle das ilhas costeiras
Lei estabelece normas de proteção e controle das ilhas costeiras especialmente protegidas e que constituem sítios reprodutivos de aves no litoral do Município de Vitória.
Ver a Lei 8.993
Programa de recifes artificiais
Programa de Recifes Artificiais para a conservação da biodiversidade das reservas marinhas e recuperação das áreas depredadas do litoral do Município de Vitória é constituído
Ver a Lei 6.607
Baia das Tartarugas
Decreto cria a Área de Proteção Ambiental Baía das Tartarugas.
Ver o decreto 17342/2018
Termo de Compromisso Ambiental
Termo de Compromisso entre Ministério Público Federa, Ministério Público Estadual, Instituto Estadual do Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Vale, para execução do Plano de Ação que permita a integral compensação e recuperação da região norte da Praia de Camburi, conforme orientações expedidas pelo IEMA e SEMMAM.
Ver o Termo de Compromisso
Código de Postura
Código de postura e organização de vendedores ambulantes
Lei define e estabelece as normas de posturas e implantação de atividades urbanas para o Município de Vitória.
Ver a Lei 6.080