Projeto Orla do município de Vitória
O Projeto Orla é uma política pública nacional voltada ao ordenamento e à gestão integrada dos espaços costeiros sob domínio da União, como praias, terrenos de marinha e espelhos d’água. Seu objetivo é promover o uso sustentável da orla, conciliando a proteção ambiental, o patrimônio público, as atividades econômicas e a qualidade de vida da população.
📍 Etapas do Projeto Orla
O processo de elaboração do Plano de Gestão Integrada da Orla (PGI), principal produto do Projeto Orla, segue uma metodologia, desenvolvida pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU) em 2022, dividida em etapas bem definidas. Conheça cada uma delas:
1. Adesão e Articulação Institucional
O município adere formalmente ao Projeto Orla e organiza sua estrutura de governança local, com a criação do Comitê Gestor Municipal.
2. Diagnóstico
É realizada uma análise integrada da orla, considerando aspectos ambientais, urbanísticos, sociais, patrimoniais e institucionais. Essa etapa inclui visitas técnicas, mapeamentos e sistematização de dados.
Baixe aqui o diagnóstico preliminar.
3. Planejamento Participativo
Aqui a população é protagonista! Essa etapa é composta por oficinas públicas em duas fases:
- Etapa I: identificação colaborativa dos problemas, potencialidades e desejos para a orla. Esta oficina foi realizada entre os dias 11 e 14 de novembro de 2024. Baixe aqui o relatório da oficina.
- Etapa II: construção conjunta de diretrizes, propostas de ação e pactuação dos usos prioritários da orla. Esta oficina foi realizada entre os dias 14 e 16 de abril de 2025. Baixe aqui o relatório da oficina.
4. Consultas Públicas
- Consulta Etapa I: visando ampliar a participação social, uma consulta foi lançada para validação dos resultados obtidos na Oficina I. Baixe aqui o relatório dessa Consulta Pública.
- Consulta Etapa II e Texto Base do PGI: visando democratizar ainda mais os resultados do Projeto Orla, uma nova consulta foi lançada para validação dos resultados obtidos na Oficina II e, também, do texto base do Plano de Gestão Integrada da Orla (PGI) de Vitória.
5. Consolidação do PGI
Com base nas contribuições da sociedade, a versão inicial do Plano é sistematizada. Esta versão do documento deve ser submetida à apreciação da Coordenação Estadual e Nacional do Projeto Orla.
Baixe aqui os mapas finais do Projeto Orla.
6. Audiência Pública final
Após homologação do PGI pelas instâncias estadual e nacional, uma Audiência Pública deve ser realizada para apresentação da versão final do PGI, assim como para instituição do Comite Gestor da Orla de Vitória.
7. Implementação
Em seguida da audiência pública, inicia-se sua execução por meio de ações intersetoriais, captação de recursos e envolvimento contínuo da comunidade.
8. Monitoramento e Revisão
A implementação é acompanhada por relatórios e revisões periódicas para garantir a efetividade e atualização do plano.
Documentos associados
- Decreto Gestão da Orla de Vitória
Dispõe sobre a instituição do projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima – PROJETO ORLA, no Município de Vitória e dá outras providências.
Ver o decreto 17474/2018 - Termo de Adesão à Gestão das Praias
Termo de Adesão do Município de Vitoria junto à União para a transferência da gestão das praias marítimas urbanas.
Ver o Termo