O Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima do Município de Vitória – Projeto Orla, – é uma ação conjunta entre o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no âmbito da Secretaria do Patrimônio da União(SPU/MP) junto à Coordenação Estadual do Projeto Orla no Estado do Espírito Santo. Suas ações buscam o ordenamento dos espaços litorâneos compatibilizando a política ambiental e patrimonial, com ampla articulação entre as três esferas de governo e a sociedade.
O Programa de Gerenciamento Costeiro Integrado – PGI, propõe um modelo descentralizado de gestão que obedece ao pacto federativo, envolvendo princípios e procedimentos de ação compartilhada entre as três esferas governamentais e a sociedade civil. Em termos metodológicos está embasado em técnicas que exploram fundamentos de avaliação da paisagem, dos aspectos da dinâmica geomorfológica e modos de uso e ocupação do litoral, aplicados à capacitação de gestores municipais.
As oficinas de capacitação realizadas no município serão conduzidas por instrutor(es) especializado(s), apoiados pela Coordenação Estadual do Projeto Orla, e tem como objetivo ampliar o rol de referências técnicas conceituais de apoio à adoção de instrumentos eficazes de planejamento e gestão territorial, com incorporação de cenários e elaboração de planos de gestão, contendo as diretrizes e ações que balizarão o processo de gestão compartilhada.
A arrematante da licitação foi a empresa Visão Ambiental- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 153/ 2018.
OBJETO: Prestação de serviços de consultoria para implementação do Projeto Orla no município de Vitória.
A empresa terá até 12 meses para apresentar o plano versão final de Gestão do Município de Vitória.
A previsão para a realização da Oficina I é entre 02 e 05 de abril de 2019, aguardando definição do local.
Documentos associados
Decreto Gestão da Orla de Vitória
Dispõe sobre a instituição do projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima – PROJETO ORLA, no Município de Vitória e dá outras providências.
Ver o decreto 17474/2018
Termo de Adesão à Gestão das Praias
Termo de Adesão do Município de Vitoria junto à União para a transferência da gestão das praias marítimas urbanas.
Ver o Termo
Relatório Final da I Oficina do Plano de Gestão Integrada da Orla
Este documento constitui o Relatório da Oficina 01, realizada nos dias 03 e 04 de dezembro/2018, retomada nos dias 02;03;04;05 e concluída no 06 de abril/2019 e que contou com a presença de participantes de vários segmentos, a citar: gestores municipais, sociedade civil e organizada; associações de moradores e comunitárias; representantes de industrias, comércios, sindicatos dentre outros, conforme processo n° 1432507/2018, firmado entre a Prefeitura Municipal de Vitória e a empresa Visão Ambiental Consultoria Ltda.
Ver o Relatório