O Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima do Município de Vitória – Projeto Orla, – é uma ação conjunta entre o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no âmbito da Secretaria do Patrimônio da União(SPU/MP) junto à Coordenação Estadual do Projeto Orla no Estado do Espírito Santo. Suas ações buscam o ordenamento dos espaços litorâneos compatibilizando a política ambiental e patrimonial, com ampla articulação entre as três esferas de governo e a sociedade.
O Programa de Gerenciamento Costeiro Integrado – PGI, propõe um modelo descentralizado de gestão que obedece ao pacto federativo, envolvendo princípios e procedimentos de ação compartilhada entre as três esferas governamentais e a sociedade civil. Em termos metodológicos está embasado em técnicas que exploram fundamentos de avaliação da paisagem, dos aspectos da dinâmica geomorfológica e modos de uso e ocupação do litoral, aplicados à capacitação de gestores municipais.
As oficinas de capacitação realizadas no município serão conduzidas por instrutor(es) especializado(s), apoiados pela Coordenação Estadual do Projeto Orla, e tem como objetivo ampliar o rol de referências técnicas conceituais de apoio à adoção de instrumentos eficazes de planejamento e gestão territorial, com incorporação de cenários e elaboração de planos de gestão, contendo as diretrizes e ações que balizarão o processo de gestão compartilhada.
A arrematante da licitação foi a empresa Visão Ambiental- Pregão Eletrônico nº 153/ 2018.
Objeto: Prestação de serviços de consultoria para implementação do Projeto Orla no município de Vitória.
A empresa terá até 12 meses para apresentar o plano versão final de Gestão do Município de Vitória.
A previsão para a realização da Oficina I é entre 02 e 05 de abril de 2019, aguardando definição do local.
Documentos associados
- Decreto Gestão da Orla de Vitória
Dispõe sobre a instituição do projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima – PROJETO ORLA, no Município de Vitória e dá outras providências.
Ver o decreto 17474/2018 - Termo de Adesão à Gestão das Praias
Termo de Adesão do Município de Vitoria junto à União para a transferência da gestão das praias marítimas urbanas.
Ver o Termo
Consulta Pública do Projeto Orla
Estamos promovendo uma Consulta Pública, com o objetivo de ampliar a participação da sociedade no processo de decisão do Projeto Orla de Vitória. Esta consulta, que é voluntária e gratuita, busca levantar informações a respeito dos resultados da Oficina 1, fornecendo subsídios essenciais para as discussões da próxima oficina, prevista para abril.
As informações coletadas serão compiladas em um relatório público, que ficará disponível no site da CDTIV.