Calçada Cidadã

Calçada Cidadã é um grande projeto de acessibilidade para os pedestres, sobretudo para as pessoas com deficiência, gestantes e idosos. Ele prevê a padronização das calçadas, seguindo o modelo definido pelo Decreto 15.200/2011, visando à mobilidade com segurança pela cidade, conforme determinam as legislações federal e municipal.

A calçada Cidadã é composta por Faixa de Percurso seguro feita em piso não trepidante e antiderrapante, ou seja, plana, sem degraus, sem obstáculos e não escorregadia, e a Faixa de Serviço destinada a abrigar o mobiliário urbano, como árvores, postes e orelhões. Esta faixa é executada com piso podotátil pastilhado, diferenciado para identificar área não segura para caminhar.

Como as calçadas são de responsabilidade dos proprietários dos imóveis, a Prefeitura de Vitória realiza vistorias e faz orientação técnica para a construção e recuperação das mesmas e trabalha com a  conscientização dos moradores sobre a importância de mantê-las sempre em bom estado.

Projeto

Quem desejar orientações e, dependendo da necessidade, de projeto para fazer a calçada em frente a seus imóveis conta com este serviço gratuito  realizado pela Coordenação de Calçada Cidadã. Agende o dia e horário para atendimento técnico pela internet, selecionando a categoria “obras” e o serviço “calçada cidadã”. Após o cadastro e a finalização do agendamento, no dia e horário marcados o interessado será recebido na sala nº 202 do edifício do CIAC na Enseada do Suá por um técnico do setor de Calçada Cidadã que prestará as informações necessárias para a obra ou projeto. Lembramos que há necessidade de fazer uma Comunicação de Obras em Calçadas, protocolando o processo pelo sistema (Processo Virtual.)  Mais detalhes pelo telefone (27) 98144-1013.

No caso de novas edificações ou em reformas, os projetos arquitetônicos devem conter o projeto da calçada, estando a autorização da execução automaticamente incluída na licença de obra.

Legislação

Dúvidas pelos telefones (27) 3382-6370 ou (27) 98144-1013.