Calçada Cidadã

Calçada Cidadã é um grande projeto de acessibilidade para os pedestres, sobretudo para as pessoas com deficiência, gestantes e idosos. Ele prevê a padronização das calçadas, visando à mobilidade com segurança pela cidade, conforme determinam as legislações federal e municipal.

Ela possui a faixa de percurso seguro, ou seja, plana, sem degraus, sem obstáculos e não escorregadia, e a de serviço, na qual se concentra todo o mobiliário urbano, como árvores, postes, e orelhões. A faixa de serviço é marcada com piso podotátil, diferenciado para identificar área não segura para caminhar.

Como as calçadas são de responsabilidade dos proprietários dos imóveis, a Prefeitura de Vitória trabalha com a conscientização dos moradores sobre a importância de construir, recuperar e mantê-las.

Projeto

No caso de novas edificações ou em reformas, os projetos arquitetônicos devem conter  o projeto da calçada. Neste caso, a autorização da execução é automaticamente incluída na licença de obra. Quem desejar orientações e projeto para fazer a calçada em seus imóveis contam com um serviço gratuito online para o Núcleo de Calçada Cidadã. Basta escolher o dia e horário de atendimento com conforto pela internet. Para acessar o sistema, basta escolher o serviço “Informações” e, em seguida, clicar em “Calçada Cidadã”.

As calçadas deverão seguir o modelo definido pelo Decreto 15.200/2011.

Após o cadastro, o morador agenda o atendimento. Ele será recebido por um técnico do núcleo, que prestará as informações necessárias para a obra.  Mais detalhes pelo telefone (27) 3382-6371.

Obs.: O processo será protocolado pelo sistema Processo Virtual.

Legislação