Retrofit na arquitetura é o termo utilizado para o processo de modernização de edificações com o objetivo de adaptá-las às necessidades técnicas, funcionais, de segurança, acessibilidade e de conforto atuais, contribuindo para aumentar a vida útil do edifício e o bem-estar de seus moradores e usuários.
Em Vitória, a Lei n° 9.882/2022 definiu que serão consideradas como retrofit as intervenções em imóveis edificados que promovam a melhoria integral das fachadas, coberturas e áreas de uso comum, incluindo: a adaptação tecnológica do conjunto de instalações e equipamentos, o aproveitamento da estrutura e da volumetria do imóvel, dando uso adequado à realidade social e econômica de sua localização.
A Lei flexibiza parâmetros construtivos e concede benefícios fiscais para os imóveis que foram objeto de retrofit no bairro Centro. Lei Completa.
O licenciamento é feito por meio de Alvará de Aprovação e Alvará de Execução GR3 ou GR4, de acordo com o enquadramento dado pela Lei Municipal N° 9.772.
Veja a lista de documentos para a abertura dos processos:
- Registros ou Anotações de Responsabilidade Técnica referente à autoria de projeto e à execução da obra.
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Declaração de Responsabilidade da aprovação para GR3 ou para GR4 e da execução para GR3 ou para GR4 assinadas.
- Conjunto de peças gráficas de representação do projeto em PDF e DWG, conforme modelos do Alvará mais fácil. (NOVO)
- Declaração de Inexigibilidade ou Anuência do DECEA, se houver aumento da altura máxima da edificação;
- Declaração de Responsabilidade para os casos de atividades de interesse da saúde pública, conforme Decreto 18.013/2020.