Orientações

Valores

Empreendimentos de interesse da Saúde (Vigilância Sanitária)

  •  Os processos de Aprovação de Projetos e os de Pequenas Reformas que apresentarem atividades consideradas de interesse da saúde pública – como as do gênero alimentício (bares, restaurantes, lanchonetes), as de atendimento à saúde (consultórios, clínicas médicas, clínica veterinária, hospitais, instituições de longa permanência para idosos, drogarias), as relacionadas à educação infantil (creches) e ensino fundamental, as relacionadas às atividades físicas (academia de ginástica, pilates, práticas esportivas), e as ligadas à saúde e à beleza (salões de beleza, estética) deverão apresentar as respectivas Declarações de Responsabilidade, Anexo 1 e Anexo 2  do Decreto 18.013/2020.

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Empreendimentos sujeitos à aprovação no Corpo de Bombeiros

  • No sistema do Alvará Mais Fácil, os projetos de empreendimentos sujeitos à análise do Corpo de Bombeiros do Espírito Santo serão aprovados, desde que contenham o seguinte texto: “O Alvará de Execução estará condicionado à apresentação do Certificado de Aprovação do Projeto no Corpo de Bombeiros e da declaração presente na Portaria 05/2019 da Sedec”. Apenas quando for solicitar a licença para construção, ou na aprovação de projeto modificativo, deverá ser apresentado o Certificado de Aprovação do Projeto nos Bombeiros, juntamente à declaração que consta na portaria. Nos casos de regularização de edificações, que forem sujeitos à análise do Corpo de Bombeiros, será exigido o Alvará de Licença do CBMES atualizado.​

Normas Técnicas do CBM-ES ► Normas Técnicas para aprovação de projeto de Incêndio e Pânico

 

​Edificações históricas 

  • Para garantir as características históricas de imóveis tombados ou identificados como de interesse de preservação, há regras específicas para os pedidos de obras. É necessário que o profissional habilitado apresente os projetos da cobertura e de todas as fachadas do imóvel, com os detalhes existentes no local. A Coordenação de Revitalização Urbana da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade faz uma análise prévia da intervenção para garantir que a obra não mude as edificações. Confira:

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