Normas do Iphan

Restrições impostas pelo Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional (Iphan)

 

Cone de visualização do Convento da Penha

​Para preservar a visualização do outeiro do Convento da Penha, o Iphan estabeleceu restrições volumétricas a alguns imóveis localizados nos bairros Ilha do Boi, Ilha do Frade, Enseada do Suá, Praia de Santa Helena e Praia do Canto (em Ponta Formosa, conhecido também como o morro do Sagrado Coração de Maria).

Para saber se o seu lote está com as restrições, veja o mapa. Para saber das limitações impostas pelo Instituto para seu imóvel, consulte a Portaria 45.

Para consultar em que casos o município solicitará a anuência do órgão responsável, ver a Instrução Normativa da SEDEC Nº 001/2021.

Nesse caso, o proprietário deverá solicitar anuência, junto ao Iphan, mediante a apresentação do projeto arquitetônico. O projeto só e é aprovado no município com a cópia da anuência.

Serviço

Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional (Iphan)

Endereço: Rua José Marcelino, 203, Centro, Vitória (atrás da Catedral Metropolitana).

Telefone: (27) 3223-0606